A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA Brasil), rede que congrega mais de três mil organizações da região Nordeste e do Norte de Minas Gerais, vem a público esclarecer fatos publicados em matéria do jornal O Globo, intitulada “Em 10 anos, programa de cisternas fez menos da metade do que prometeu”, veiculada no dia 14 de abril de 2013, que afirma: “foi justamente a inconstância dos repasses públicos que causou atraso no P1MC.”
No seu escopo original idealizado em 1999, o Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semiárido: Um Milhão de Cisternas Rurais (P1MC), fez um cronograma no qual todas as cisternas estariam construídas num prazo de 5 anos, a partir do início do projeto. No entanto, é fato que não levamos suficientemente em consideração variáveis que poderiam interferir no processo tais como: mão de obra capacitada, capacidade de disponibilização de material pelos fornecedores locais, fluxo contínuo de recursos por parte dos financiadores que não apenas o Estado, o aparecimento de outros atores no campo da execução das politicas públicas e muitos outros. Além disso, como afirmou Valquíria Lima, em entrevista por e-mail à repórter Letícia Lins, do jornal O Globo, “o P1MC é uma ação que precisa da participação popular e a estimula através da mobilização social. Hoje, atingimos quase a totalidade dos municípios do Semiárido e, para executarmos o programa nessa capilaridade de cobertura, precisamos de mais tempo para ampliar, formar e capacitar a rede de organizações sociais que formam a ASA. Desde 2000, também precisamos garantir que a nossa proposta – de construção das tecnologias de convivência com a região – tivesse os recursos garantidos dentro do orçamento da União. Na época em que pensamos o P1MC não tínhamos clareza de todas essas questões que vão se delineando ao passo que caminhamos, por isso a meta de cinco anos precisou ser ajustada de acordo com as realidades locais e do próprio programa.”
A meta de Um Milhão de Cisternas foi uma proposta da sociedade civil/ASA ao Governo Federal e não uma meta que o próprio Governo se impôs.
A nosso ver, no entanto, importante é constatarmos a significativa melhoria de qualidade de vida alcançada pela população do Semiárido, que hoje conta com mais de 700 mil cisternas construídas e entregues às famílias pelo vários parceiros do MDS, inclusive a ASA, numa ação ímpar de armazenamento e disponibilização desconcentrada e democrática da água.
Importante também é registrar que nestes dez anos de ação se avançou, no campo do acesso à agua como direito humano fundamental, imensamente mais do que o construído pelas politicas de grandes obras e de armazenamento concentrado da água, do qual as famílias pobres e esparsas do Semiárido sempre foram excluídas.
E mister se faz reconhecer que essas mudanças as quais nos referimos não teriam sido possíveis sem a participação efetiva e comprometida do Governo Brasileiro.
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