Texto foi aprovado durante a 51ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil que acontece desde o dia 10 de abril em Aparecida (SP).
“Eu estava com fome, e me destes de comer;
estava com sede, e me destes de beber” (Mt 25,35)
Nós, bispos do Brasil, reunidos em Aparecida–SP, na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de 10 a 19 de abril de 2013, expressamos nossa solidariedade aos irmãos e irmãs castigados pela maior seca que atinge a região do semiárido nos últimos 40 anos. Fazemos nossos seus sofrimentos e suas dores e nos unimos à sua luta pela superação deste fenômeno, secular e cíclico, que ameaça a vida e o desenvolvimento integral da população. Trata-se de mais de 10 milhões de pessoas diretamente atingidas, em 1.326 municípios, segundo dados da Secretaria da Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional (SEDEC/MI).
Os bispos do Nordeste, por várias vezes, assinalaram as consequências de ordem social, econômica, moral e ética provocadas pela seca tais como:
a) Migração forçada com a consequente desarticulação e desintegração da família, que fica exposta à máxima penúria;
b) tráfico humano, que conduz ao trabalho escravo;
c) instrumentalização da extrema vulnerabilidade das pessoas para fins eleitoreiros, em total desrespeito aos valores éticos;
d) agravamento da situação econômica relegando milhares de famílias à miséria;
e) dizimação da produção agrícola e agropastoril com a morte de rebanhos inteiros, comprometendo o presente e o futuro dos pequenos e médios produtores, além de seu endividamento;
f) colapso no abastecimento de água nas áreas urbanas;
g) risco de se perderem conquistas econômicas e produtivas fundamentais acumuladas nos últimos dez anos.
O clamor do povo do Nordeste, acolhido pela Igreja, ecoa em documentos históricos como o de Campina Grande, em 1956, e o de João Pessoa - “Eu ouvi o clamor do meu povo (Ex 3,7)” - em 1963. Além disso, a Igreja tem realizado diversas campanhas de doações, promovido inúmeras ações solidárias de apoio às famílias mais atingidas pelo flagelo da seca e participado na luta pela execução de políticas públicas como a construção de cisternas de consumo e de produção.
Apoiamos as “Diretrizes para a convivência com o Semiárido”, lançadas em recente seminário realizado, em Recife-PE, pela Igreja Católica e vários movimentos sociais e sindicais, exigindo que sociedade e governos não pensem no Nordeste apenas em ocasião de seca.
A seca no semiárido é um fenômeno cíclico que se repete sistematicamente. Entretanto, o ciclo de secas “não pode nos fazer pensar que o semiárido brasileiro seja apenas um condicionamento climático e, a longa estiagem, sua intempérie. O semiárido é, antes de tudo, um conjunto de condições próprias de um bioma e, desse modo, exige-nos um novo olhar e a construção de iniciativas diferenciadas” para a convivência nesta região onde vivem 46% da população nordestina e 13% da população brasileira, representando 11% do território nacional. Os 25 milhões de pessoas que aí habitam, aguardam medidas estruturais que facilitem a convivência com esse ecossistema.
Reconhecemos que os Governos têm desenvolvido importantes ações neste momento crítico por que passam os atingidos pela seca. São, no entanto, ações mitigadoras e emergenciais que não resolvem o problema, presente em todo o polígono da seca.
Somente com decidida vontade política e efetiva solidariedade, será possível estabelecer ações que tornem viável a convivência com o semiárido, mesmo no período da seca. Como pastores solidários aos nossos irmãos nordestinos, reivindicamos:
A definição e a aceleração de políticas públicas e institucionais permanentes que garantam segurança hídrica e alimentar, incentivando o uso de tecnologias adaptadas à realidade climática da região para captação, armazenamento e distribuição das águas das chuvas;
Democratização do acesso à água com a construção de sistemas simplificados de abastecimento de água;
Ações estruturantes como a revitalização e preservação dos rios, lagoas, ribeiras, riachos e da floresta nativa; construção de cisternas de placas e de cisternas “calçadão”; perfuração e equipamentos de novos poços tubulares;
Interligação de bacias hidrográficas e de recursos hídricos; construções de diversos tipos de armazenamento de água, bem como de adutoras e canais, para o consumo humano, animal e a produção de alimentos;
Ampliação e universalização da aplicação dos recursos financeiros e técnicos a partir do protagonismo das populações locais e de suas organizações, no campo e na cidade;
Conclusão urgente das numerosas obras cuja paralisação tem causado graves prejuízos econômicos e sociais;
Que Nossa Senhora Aparecida, cuja casa nos abriga durante a 51ª Assembleia da CNBB, alcance para todos os irmãos e irmãs do Nordeste a força renovadora da esperança, que nasce do coração do Cristo Ressuscitado, vencedor do mal e da morte.
Aparecida, 16 de abril de 2013.
Cardeal D. Raymundo Damasceno de Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão – MA
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB
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